A esterilização cirúrgica feminina no Brasil, controvérsias na interpretação e desafios na aplicação da Lei 9263 / Surgical sterilization in Brazil: controversies in the interpretation and challenges in application of Law 9263/96

Introdução: A esterilização cirúrgica foi historicamente considerada como importante problema de Saúde Pública, dada sua alta prevalência em nosso país. Em 2006 (MS), era o método contraceptivo mais utilizado, entre as mulheres de 15 a 49 anos, sendo sua prevalência de 25,9 por cento. Esta prática aconteceu no Brasil em um cenário de clandestinidade, como crime e conduta antiética, salvo em algumas situações de risco de vida, acompanhadas de distorções como a cesárea para fins exclusivos de esterilização. A regulamentação da Lei 9263/96 representou abertura ao direito e ao acesso das mulheres à esterilização cirúrgica. No entanto, seu texto foi considerado ambíguo, induzindo a diferentes interpretações por profissionais, notadamente em relação a sua aplicação a mulheres muito jovens. Objetivos: Identificar como profissionais de saúde conhecem e interpretam a Lei 9263/96; que artigos da Lei apresentam controvérsias na sua interpretação e aplicação; as questões éticas, morais, sociais e clínicas relacionadas com tais controvérsias e que desafios se colocam para cumprimento da mesma como resposta aos direitos das mulheres. Procedimento Metodológico: Pesquisa de natureza qualitativa, com entrevistas de 27 profissionais de saúde da cidade de São Paulo. Na interpretação das narrativas foi utilizada a Análise de Discurso. Resultados: Nos discursos dos vários profissionais há um reconhecimento positivo de que a Lei se apresenta como disciplinadora da prática médica, retirando o procedimento de sua condição de ilegalidade. São identificadas controvérsias em relação ao texto da Lei, sobretudo no que se refere à idade de 25 anos ou dois filhos vivos e, também, à sua realização no momento do parto. Os discursos permitem revelar a complexidade de que se reveste a aplicação da lei, tendo em vista o peso que os critérios sociais assumem no processo de aprovação e execução da esterilização, na medida em que a mesma passa a caracterizar-se, em nível de serviços de saúde, como um procedimento ao mesmo tempo clínico e de intervenção social.

Atendimento à demanda pela esterilização cirúrgica na Região Metropolitana de Campinas, São Paulo, Brasil: percepção de gestores e profissionais dos serviços públicos de saúde / Provision of voluntary surgical sterilization in the Campinas Metropolitan Area, São Paulo State, Brazil: perceptions of public health services managers and professionals

A presente pesquisa descreve a percepção de gestores e profissionais de serviços públicos de saúde de municípios da Região Metropolitana de Campinas, São Paulo, Brasil, acerca do atendimento à demanda pela esterilização cirúrgica voluntária. Trata-se de estudo qualitativo, em quatro municípios, onde se realizaram entrevistas semi-estruturadas com 26 gestores e profissionais de saúde envolvidos no atendimento às solicitações de esterilização cirúrgica. Apontaram-se dificuldades para agendamento de consultas nos ambulatórios de planejamento familiar ou centros de referência e número insuficiente de cirurgias que podiam ser agendadas semanalmente nos hospitais credenciados. Enfatizou-se a falta de estrutura física e recursos humanos tanto nas unidades básicas de saúde, quanto nos ambulatórios de planejamento familiar ou centros de referência. Houve críticas aos critérios legais para autorizar a esterilização, bem como se mencionaram adaptações para torná-los mais adequados à situação de cada município. Gestores e profissionais de saúde entendiam que, apesar dos esforços empenhados, o atendimento à demanda pela esterilização cirúrgica na Região Metropolitana de Campinas estava prejudicado pela centralização em ambulatórios de planejamento familiar ou centros de referência, que, na prática, tinham que suprir as deficiências da oferta de ações de planejamento familiar em geral na rede básica de cada município.

This study describes the perceptions of public health services managers and professionals concerning provision of voluntary surgical sterilization in the Campinas Metropolitan Area, São Paulo State, Brazil. The study adopted a qualitative approach in four municipalities (counties), where semi-structured interviews were conducted with 26 health professionals and health services managers involved in the provision of surgical sterilization. The interviewees identified difficulties in scheduling visits at Outpatient Family Clinics or Reference Centers (APF/CR), and the number of available surgeries in the accredited hospitals was insufficient. They emphasized the lack of physical infrastructure and human resources for conducting family planning activities in the primary health units as well as in the APF/CR.They also criticized the legal criteria for authorizing surgical sterilization, and mentioned adaptations to make them more appropriate to the each municipality's situation. According to the health services managers and professionals, despite the efforts, meeting the demand for surgical sterilization in the Campinas Metropolitan Area was jeopardized by its centralization in the APF/CR, which in practice had to cover the gap in family planning activities in each municipality's primary care units.

Motivos de solicitud de la ligadura tubaria: estudio exploratorio desde la perspectiva de las usuarias gran multíparas que asisten a un hospital público de la Ciudad de Buenos Aires / Motives of request of the tubal ligation: exploratory study from the perspectives of the users great multiparous that they are present at a public hospital of the Buenos Aires City

En la Argentina, desde agosto de 2006 está vigente la Ley Nacional Nº 26.130 que garantiza el derecho a las mujeres mayores de edad, que no desean tener más hijos, a acceder en forma gratuita a la ligadura tubaria. Objetivo: Describir los motivos que explicitan las mujeres gran multíparas para solicitar la ligadura tubaria. Material y métodos: El diseño fue exploratorio-descriptivo y la metodología cualitativa. Se realizaron entrevistas en profundidad a una muestra intencional de 30 usuarias gran multíparas (> 5 partos) que solicitaron la anticoncepción quirúrgica en el Área de Salud Sexual y Reproductiva del HMI Ramón Sardá de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, y a 10 profesionales de la salud, considerados informantes clave. Resultados: La mitad de las mujeres entrevistadas había solicitado la ligadura tubaria previamente y 22 de 26 mujeres (84,6 por ciento) que estaban embarazadas al momento de solicitar la práctica, señalaron que su embarazo no era deseado. Entre algunos resultados, la mayoría era argentina y la edad promedio fue de 34,6 años. El temor a sufrir complicaciones en la salud en caso de un nuevo embarazo y la situación de un embarazo inesperado, aparecen como motivos determinantes para la solicitud de la práctica. Conclusiones: Si bien la sanción de la ley es muy reciente y su implementación está sujeta a diversas barreras, depende de la voluntad de los actores sociales para que dichos obstáculos sean visibilizados, a fin de optimizar la calidad de atención de las beneficiarias de los Programas de Salud Sexual y Reproductiva de la Argentina.

In Argentina, a National Law 26.130 was passed in August, 2006. This law gives the right to women over 21 years old who do not want to have more children to ask for the tubal sterilization without having to pay for the practice. Objective: Describe the reasons that grand multiparous women give to petition for a tubal sterilization. Material and methods: The design was descriptive exploratory and the methodology was qualitative. Interviews in depth were conducted to an intentional sample of thirty grand multiparous women (>5 partos) who arrive to the Reproductive and Sexual Health Area of the Ramón Sardá Hospital in the City of Buenos Aires asking for tubal sterilization, plus ten professionals in the health field, considered key informants. Results: Half of the women interviewed had already asked for the practice previously, and 22 of 26 women (84,6 per cent) that were pregnant talked that this pregnancy was unwanted. So me results establishes that most of them were argentinians and the average age was 34,6 years old. Conclusions: The fear of suffering health complications in the case of a new pregnancy or a new unwanted pregnancy appear to be the most important reasons to ask for the tubal sterilization. The visualization of the obstacles mentioned before depends on the willingness of the social actors. They will optimize the quality of the service offered to the patients of the reproductive and Sexual Health Program of Argentina.

new law regarding medical responsibility in the United Arab Emirates

In the United Arab Emirates, medical responsibility was formerly defined and governed by the provisions of Law 7 of 1975 for the practice of medical professions; this had been a part of civil law. The passing of Law 10 of 2008, namely the Law on Medical Responsibility in the UAE ", which was enacted on the 16th of December 2008, created a new framework to deal with this issue. The old master-servant relationship for compensations is replaced by insurance companies, which will pay damages to the plaintiff [patient] injured as a result of a physicians' negligence. This paper provides the first translation of the Arabic text of the new law into English. This is particularly important for expatriate doctors working in UAE; many of whom do not speak Arabic. Where appropriate, a comparison is made between provisions of the old law and new law dealing with similar points. Moreover this paper provides an overview of some contemporary legal and ethical issues in medical practice, i.e. confidentiality, consent, euthanasia, abortion, sterilization, assisted reproduction technology and cloning of humans. Legal and ethical restrictions have been presented and discussed for the benefit of physicians in order to increase their awareness of these matters

Esterilización quirúrgica humana y legislación argentina: aspectos biomédicos, jurídicos y éticos / Human sterilization surgery and argentinian law: biomedical, legal and ethical aspects

El Congreso argentino dictó recientemente la Ley 26.130-2006 sobre el régimen para las intervenciones de contracepción quirúrgica de varones y mujeres. Este documento revisa esta situación legislativa de este capítulo del ejercicio de la medicina en Argentina y el mundo y plantea observaciones críticas sobre su articulado, resaltando el derecho de las personas al acceso a otros métodos anticonceptivos no quirúrgicos; la conveniencia de que la pareja sexual del interesado conozca la decisión elegida; la necesidad de que se verifique la capacidad y la competencia de los candidatos, previo a la intervención quirúrgica por parte de un equipo profesional interdisciplinario; el deber de regular la situación por la que atraviesan las personas judicialmente incapacitadas; la oportunidad de fijar un tiempo prudente entre la información recibida y el consentimiento otorgado por el paciente; la obligación de que la esterilización no resulte la única práctica médica costeada por el sistema público de salud, las organizaciones de la seguridad social y las entidades de medicina prepaga, y sobre el alcance y la naturaleza de una objeción de conciencia que atienda a las circunstancias particulares de cada caso concreto.

Argentine's congress recently dictated the 26.130-2006 law about the procedure for sterilization surgery interventions in men and women. This work offers a review of the legal situation in Argentine and in the world. It points out critical observations to its items, highlighting the right to access to other non surgical contraceptive methods; the advisability for the interested sexual partner to know which decision was taken; the need to determine the competence of candidates prior to surgical intervention stated by an interdisciplinary professional team; the duty to regulate the special situation of legally incompetent persons; the importance of establishing an adequate time between the information and the patient's consent; to prevent sterilization to become the only medical practice paid by the public health system, social security organizations and prepaid medical entities; and to be careful about the reach and nature of conscientious objection in each specific circumstance.

O Congresso Argentino aprovou recentemente a Lei no. 26.130-2006 a respeito das intervenções de contracepção cirúrgicas de homens e mulheres. Este trabalho oferece uma revisão d situação legislativa deste capítulo do exercício da medicina na Argentina e no mundo, apresentando os antecedentes das províncias e a recente lei nacional. Levanta observações críticas sobre seu conteúdo, ressaltando o direito das pessoas ao acesso a outros métodos anticoncepcionais não cirúrgicos; a conveniência de que o casal sexual do interessado conheça a decisão eleita; a necessidade de que se verifique a capacidade e a competência dos candidatos, antes da intervenção cirúrgica por parte de uma equipe profissional interdisciplinar; o dever de regular a situação especial que atravessam as pessoas judicialmente incapacitadas; a oportunidade de fixar um tempo prudente entre a informação recebida e o consentimento outorgado pelo paciente; a obrigação ode que a esterilização não resulte como a única prática médica custeada pelo sistema pública de saúde, as organizações de seguro social e as entidades de medicina de grupo e sobre o alcance e a natureza de uma objeção de consciência que atenda às circunstâncias particulares de cada caso concreto.

Issue of failed sterilization, medical negligence and compensation: A global review

It is a general perception among the medical fraternity that failure of sterilization operation leading to unwanted pregnancy is not a medical negligence on their part. But situations do arise when it may amounts to medical negligence and compensation may be awarded by the court as damages. In case of Government employees it may be a case of vicarious liability and for which state has to pay for the fault of its employees. This paper deals with global and Indian scenario of the problem, views of various courts in India and across the globe on the question of medical negligence, compensation and vicarious liability, etc. It also discusses these issues in detail in light of decision of the Supreme Court of India in Santra case of 2000.

O arrependimento após a esterilizaçäo feminina: é possível prevenir? / Regret after female sterilization: is it preventable?

O arrependimento após a esterilizaçäo tem sido um objeto de estudo de diversas pesquisas realizadas no Brasil e no mundo com o objetivo de avaliar as consequências da esterilizaçäo. Apesar de ser um objeto de difícil definiçäo e medida vários fatores têm sido recorrentemente encontrados associados ao arrependimento, tornando-o um evento de possível prevençäo. Este artigo faz uma revisäo da literatura nacional e internacional discutindo os fatores associados ao arrependimento, a sua prevalência no Brasil e no mundo, as formas de prevençäo do arrependimento, as recomendaçöes de organizaçöes internacionais, a situaçäo legal brasileira e questöes éticas relacionadas aos direitos reprodutivos. Aborda também vários aspectos relacionados à sua prevençäo, em particular a orientaçäo ou aconselhamento, que tornou-se um requisito legal para esta cirurgia.

Clandestinaje legal: el aborto en Puerto Rico de 1937 a 1970 / Legal status: the abortion in Puerto Rico from 1937 to 1970

The essay discusses abortion in Puerto Rico from 1937 to 1970, concentrating in its legal status as well as its social practice. The research documents the contradictions between the legality of the procedure and a social practice characterized by secrecy. The essay discusses the role of the Clergy Consultation Service on Abortion in promoting the legal practice of absortion in Puerto Rico. It also discusses the ambivalent role of medical doctors who, despite being legally authorized to perform abortions to protect the life and health of women, refused to perform the procedure arguing abortion was illegal. The essay concludes with a brief discussion on perceptions of illegality regarding abortion, emphasizing the contradictions between the practice of abortion and that of sterilization in Puerto Rico

Responsabilidad penal del profesional en medicina en casos de esterilización / Legal responsability of medical personnel in cases of sterilization

Se hace una revisión bibliográfica de la esterilización y se le compara con las leyes de Costa Rica. La esterilización es la operación quirúrgica realizada en un ser humano en procura de que pierda la capacidad de engendrar o concebir. En el hombre basta un sencillo "vasoligamento"; en la mujer el procedimiento procura el "bloqueo del oviducto". Quien la realiza puede ocultar tras un fin médico-social un comportamiento dolos que tiende a la eliminación de un grupo de personas por razones étnicas, políticas, etc., situación que podría configurar el delito de genocidio; o bien, pretender lesionar a otra persona, comportamiento que configuraría el delito de lesiones gravísimas en la legislación costarricense.

Responsabilidad médico-legal de los obstetras / Responsability medicolegal of obstetrician

Deberes y derechos de los obstetras. Sus responsabilidades: presupuestos, prueba, sujeto pasivo, eximentes. Situaciones particulares: embarazo, aborto, cesárea, esterilización. Apéndice legal: Ley 17132, Ley 23413, Ley 23674, Ley 24540, Código de Etica de la Confederación Médica Argentina

Responsabilidad médico-legal de los cirujanos / Responsability medicolegal of surgeon

Principios generales. Deberes y derechos de las partes. Naturaleza de la obligación medical. Sujetos de la acción de responsabilidad médica. Presupuestos de la responsabilidad médica: principios generales, antijuridicidad, daño, factores objetivos y subjetivos, relación de causalidad. Situaciones particulares: cuidados pre y posoperatorios, trasplante de organos, intervenciones quirúrgicas ampliatorias, error de diagnóstico, operaciones que requieren conformidad escrita, operaciones prohibidas, cirugias innecesarias, negativa al tratamiento quirúrgico, responsabilidad en caso de derivación, nuevos procedimientos quirúrgicos, cirugía experimental y estética. Eximentes de responsabilidad (Defensas médicas). Coberturas profesionales. Daños al cirujano. Apéndice legal: Código Civil Argentino, Ley 17132, Ley 23798, Ley 24193, Código de Etica de la CO.M.R.A., Código de Etica y Deontología del Cirujano, Ley 11044-Buenos Aires

A esterilizaçäo como método contraceptivo no Brasil: determinantes sociais, éticos e morais / Sterilization as a contraceptive method in Brazil: social, ethical and moral determining factors

O presente artigo tem a finalidade de analisar os fatores envolvidos na realizaçäo de cirurgia para esterelizaçäo, como método contraceptivo. A questäo é discutida sob o ponto de vista do indivíduo - homem ou mulher que se submete à cirurgia - considerando-se os principais determinantes envolvidos na escolha deste método anticoncepcional, ou seja, os fatores sociais, econômicos, políticos, culturais e sexuais. Discute-se também o papel fundamental do médico na questäo, considerando-se aspectos éticos e morais, pois cirurgiäo é o responsável direto pela efetivaçäo da operaçäo.